O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Hugo Motta cria comissão especial para discutir o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, mas ainda não definiu quem serão o relator e o presidente do grupo. A comissão será responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com o regime de trabalho que concede apenas uma folga a cada seis dias trabalhados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira (24/4) a criação da comissão especial que vai analisar a PEC do fim da escala 6x1. O ato assinado por Motta estabelece que a comissão terá 37 membros titulares e igual número de suplentes, mas ainda faltam as indicações do relator e do presidente do grupo.
Uma ala da Câmara defende a manutenção da mesma dupla que atuou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) como relator e Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) como presidente. No entanto, essa definição ainda depende de negociações políticas.
"(A instalação da comissão) depende também da indicação dos líderes partidários. Ainda estou definindo os nomes que serão presidente e relator para que, a partir da próxima semana, com os nomes definidos e as indicações das lideranças partidárias, o trabalho possa ser iniciado", declarou Motta na quinta-feira (23/4).
Hugo Motta segue em negociações com os partidos e o Palácio do Planalto para definir quem será o relator da PEC. Enquanto o centrão e parte da oposição defendem a continuidade do trabalho de Paulo Azi, o PT reivindica um nome alinhado ao governo.
Sobre o perfil ideal para o relator, Motta afirmou que busca "alguém que queira, através do diálogo, contribuir para construir a melhor proposta possível".
O processo de análise da proposta na comissão especial seguirá um rito específico. Após a instalação do grupo, o relator terá 10 sessões para ouvir os setores afetados pela mudança sugerida na PEC e também os deputados interessados no tema.
Durante esse período, os parlamentares poderão apresentar emendas para alterar o conteúdo da proposta. Ao final desse prazo, o relator deverá apresentar seu parecer, que será submetido à votação.
Segundo interlocutores, Hugo Motta deseja que a votação da PEC ocorra já em maio. A pressão popular pela aprovação da PEC tem levado deputados contrários à redução da jornada de trabalho a articularem formas de compensação para o setor empresarial.
A oposição defende essa ideia, e uma das sugestões é recorrer à desoneração da folha de pagamento, proposta que enfrenta forte resistência do Palácio do Planalto. Este é um dos principais entraves para o avanço da PEC.
Outro ponto de divergência é o regime de transição, com a oposição defendendo um período de até 10 anos para que a mudança ocorra gradualmente.
Caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC pelo fim da escala 6x1 seguirá para análise no Senado Federal, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário.
Vale ressaltar que, por se tratar de uma PEC, a proposta não depende de sanção presidencial. Se for aprovada sem alterações no Senado, irá diretamente à promulgação.
