O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o início da execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista investigada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi adotada após a conclusão das prisões dos cinco réus do Núcleo 2, último grupo que ainda aguardava decisão. Os condenados dos núcleos 1, 3 e 4 já haviam tido a execução das penas determinada anteriormente.
A decisão ocorre após o reconhecimento do trânsito em julgado, etapa em que não cabem mais recursos. Com isso, os condenados passam à condição de presos definitivos.
O grupo inclui militares de alta patente e ex-assessores do governo Bolsonaro.
Os cinco condenados do Núcleo 2 e suas respectivas penas são:
Mário Fernandes, general da reserva do Exército, condenado a 26 anos e seis meses de prisão. Ele é apontado como responsável por planejar um atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O plano teria sido identificado em um arquivo intitulado "Punhal Verde e Amarelo".
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sentenciado a 24 anos e seis meses de prisão. Ele é acusado de atuar para dificultar o deslocamento de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.
Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, condenado a 21 anos de prisão. Segundo a PGR, Câmara teria realizado o monitoramento ilegal da rotina de Moraes.
Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, indicam que Câmara informou sobre a localização do ministro em São Paulo, em dezembro de 2022, referindo-se a ele como "professora".
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu sentença de 21 anos de prisão. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar na elaboração da minuta de um golpe de Estado, produzida ao fim do governo Bolsonaro.
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão e respondia ao processo em liberdade. Com a execução das penas, ela teve mandado de prisão expedido, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, em razão da recuperação de uma cirurgia, com uso de tornozeleira eletrônica.
As condenações foram definidas em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do STF.
Na ocasião, as defesas dos condenados negaram as acusações e pediram a absolvição dos réus.
Até o momento, o STF condenou 29 pessoas por participação na trama golpista. Desses, 20 cumprem pena em regime fechado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e Marília de Alencar estão em prisão domiciliar.
Os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior firmaram acordos com a PGR e não foram presos, recebendo penas de 3 anos e cinco meses e de um ano e onze meses, respectivamente.
Mauro Cid, também delator, firmou acordo de colaboração premiada e responde ao processo em liberdade.
Três mandados de prisão seguem em aberto. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu são considerados foragidos no exterior.
