ex presidente do BRB
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), na prisão. Ele é acusado de receber propina no valor de R$ 146,5 milhões, em forma de imóveis, do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada em sessão virtual iniciada na manhã desta quinta-feira.
O julgamento, que está previsto para terminar nesta sexta-feira, já conta com os votos favoráveis à manutenção da prisão por parte dos ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Durante a sessão virtual, o relator reforçou os argumentos apresentados na decisão expedida na semana passada. Na autorização da quarta fase da Operação Compliance Zero, o ministro André Mendonça apontou "fortes indícios" de que Paulo Henrique Costa atuava como "verdadeiro mandatário" de Daniel Vorcaro no BRB.
De acordo com o inquérito, Paulo Henrique Costa trabalhava ativamente para favorecer a compra do Banco Master pelo BRB, instituição que ele mesmo presidia. Como contrapartida, segundo investigações da Polícia Federal, receberia pagamentos de propina. A prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a ordem econômica, assegurar a conveniência da instrução criminal e garantir a futura aplicação da lei penal, considerando os indícios de continuidade das práticas delitivas. *
Com a custódia de Paulo Henrique Costa, busca-se evitar a destruição ou alteração de provas, a combinação de versões com outros integrantes da suposta organização criminosa, a ocultação de ativos e documentos empresariais, bem como o funcionamento de estruturas empresariais de fachada. O ministro André Mendonça considerou que, devido aos "fortes indícios da existência de bens de elevado valor adquiridos com recursos ilícitos", existe um risco "concreto" de desaparecimento de recursos e bens necessários para a recomposição dos danos decorrentes dos ilícitos sob investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao emitir parecer favorável à prisão de Paulo Henrique Costa, destacou que o ex-presidente do BRB foi "peça essencial" para viabilizar a aquisição das carteiras fraudulentas do Banco Master. O Ministério Público Federal ressaltou que, dos R$ 146 milhões prometidos em propina, R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos. Em contrapartida, o advogado Cléber Lopes, um dos representantes de Paulo Henrique Costa, manifestou-se após a prisão de seu cliente, considerando a medida "absolutamente desnecessária". O defensor ainda caracterizou a situação como um "exagero".
A ordem de prisão, expedida pelo relator André Mendonça, foi cumprida pela Polícia Federal na quinta-feira passada, como parte das investigações que apuram esquemas de corrupção envolvendo o sistema financeiro.
