Decisão judicial pode obrigar EUA a reembolsar R$ 910 bilhões em tarifas impostas ilegalmente durante o governo Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump são ilegais, podendo resultar em um reembolso de aproximadamente R$ 910 bilhões (US$ 175 bilhões). A decisão representa um golpe significativo na política comercial adotada durante sua administração.

O Tribunal, de maioria conservadora, determinou que Trump ultrapassou suas atribuições ao impor unilateralmente sobretaxas contra diversos países, baseando-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977.

Principais Aspectos da Decisão Judicial

* O juiz John Roberts, em nome da maioria, declarou que Trump reivindicou um “poder extraordinário” e que seria necessária “uma autorização clara do Congresso para exercê-lo”

* A decisão manteve o veredito anterior de um tribunal de apelação, que já havia declarado a ilegalidade das sobretaxas, mesmo após recurso do Departamento de Justiça

* Trump criticou publicamente a decisão em agosto do ano passado, afirmando que “literalmente destruiria os Estados Unidos” e defendendo que as “TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores”

Reações Internacionais

* A União Europeia, por meio do porta-voz Olof Gill, indicou que está analisando “cuidadosamente” a decisão e continuará defendendo tarifas mais baixas

* O Reino Unido manifestou interesse em avaliar os impactos da revogação das tarifas em seu acordo comercial com os EUA, esperando manter sua “posição comercial privilegiada”

* O Canadá, através do ministro Dominic LeBlanc, classificou as tarifas como “injustificadas”, destacando especialmente os prejuízos causados às indústrias de aço e alumínio

A estimativa do impacto financeiro foi realizada pelo Penn-Wharton Budget Model, um grupo de pesquisa da Universidade da Pensilvânia. Esta decisão pode resultar em uma completa reformulação da política de comércio exterior americana, representando a maior derrota de Trump até o momento em seu segundo mandato.

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Suprema Corte dos EUA diz que tarifaço imposto por Trump é ilegal