Ministro do STF apontou risco à investigação e quebra de regras de segurança, mas autorizou entrada de outros parlamentares, além de caminhadas e assistência religiosa ao ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (29) os pedidos de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, no Distrito Federal. Os requerimentos foram feitos por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e pelo senador Magno Malta (PL-ES).

Na análise dos pedidos apresentados pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes apontou impedimentos específicos para cada solicitante:

* No caso de Magno Malta, o ministro destacou que o senador já havia tentado acessar a unidade prisional sem autorização prévia, usando de forma inadequada suas prerrogativas parlamentares para tentar entrar em áreas de segurança máxima. Esta conduta foi considerada um risco à disciplina e segurança do sistema de custódia.

* Quanto a Valdemar Costa Neto, a negativa baseou-se no fato do dirigente partidário estar sendo investigado em processos relacionados aos mesmos fatos atribuídos a Bolsonaro. Moraes ressaltou que permitir contato entre um investigado e um condenado em processos correlatos poderia comprometer as investigações em curso.

Apesar das negativas, outras solicitações foram aprovadas pelo ministro. Entre elas, a manutenção do direito à assistência religiosa, incluindo a autorização para entrada de um padre indicado pela defesa, e a permissão para realização de caminhadas supervisionadas nas dependências da unidade militar. O ministro também alterou um dos dias de visitação, que agora acontecerão às quartas-feiras e aos sábados, com regras específicas de horário e número de visitantes.

Bolsonaro encontra-se cumprindo pena em uma Sala de Estado Maior no Núcleo de Custódia Policial Militar, no Distrito Federal. O ex-presidente, que está sob monitoramento médico contínuo, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de estado após sua derrota nas eleições de 2022. Sua rotina na unidade segue regras específicas de visitação e deslocamento interno, estabelecidas pela administração e supervisionadas pelo STF.

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