Medida publicada em decreto estende proteção para dois anos após mandato e inclui familiares; timing coincide com descompatibilização para eleição presidencial

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou no último dia do ano um decreto que amplia significativamente os benefícios de segurança para ex-governadores e ex-vice-governadores do estado. A medida, que aumenta o período de proteção e estende o benefício a familiares, ocorre quatro meses antes do prazo para que Zema eventualmente renuncie ao cargo para disputar a Presidência da República em 2026.

O Decreto nº 49.154/2025, publicado em 31 de dezembro no Diário Oficial do Estado, reorganiza a estrutura do Gabinete Militar do Governador (GMG) e estabelece mudanças que incluem:

Extensão do período de proteção de um para dois anos após o término do mandato, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante autorização do governador em exercício
Ampliação do conceito de segurança para incluir não apenas a integridade física, mas também a “integridade moral e institucional” das autoridades
Composição definida das equipes: três policiais militares por turno (um oficial, limitado ao posto de major, e duas praças) em sistema de revezamento
Inclusão de familiares e pessoas com vínculo direto no escopo da proteção, mediante justificativa de interesse público

Timing estratégico

A reestruturação acontece em momento considerado estratégico por analistas políticos. Caso Romeu Zema confirme suas pretensões de disputar a presidência, ele precisará renunciar ao cargo até abril de 2026 para cumprir o prazo de descompatibilização estabelecido pela Justiça Eleital. Nesse cenário, o comando do Palácio da Liberdade passaria para seu vice, Matheus Simões (PSD), que é pré-candidato ao governo mineiro.

Procurado, o governo de Minas Gerais não se manifestou sobre os impactos da medida até a publicação desta reportagem.

Cenário político nacional

No tabuleiro político nacional, Zema mantém suas aspirações presidenciais mesmo após o anúncio da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governador mineiro também tem sido cotado como possível vice em uma chapa articulada pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que teria o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), como cabeça de chapa.

O campo da direita ainda inclui o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que enfrenta resistências dentro da federação União-PP. A preferência dessa coligação seria pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), embora ele sinalize interesse em concorrer à reeleição estadual.

Continuidade administrativa

De acordo com o decreto, a coordenação e o planejamento das atividades de proteção permanecerão sob responsabilidade da Superintendência de Segurança e Inteligência do GMG, “garantindo a continuidade administrativa e a ordem pública no estado”.

A nova regulamentação estabelece parâmetros mais detalhados e abrangentes que as normas anteriores, criando um marco legal explícito para a proteção de autoridades após o término de seus mandatos. A medida entra em vigor imediatamente, mas seus efeitos práticos serão sentidos principalmente a partir do próximo ano, quando Zema completará seu segundo mandato como governador.

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