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A resolução do Banco Central (BC) que estabeleceu o Pix como sistema de pagamentos instantâneos proíbe expressamente a cobrança de tarifas em suas operações, contradizendo informações falsas que circulam nas redes sociais.
De acordo com a resolução número 19 do BC, publicada em 23 de setembro de 2020, é expressamente proibida a cobrança de tarifas por parte das instituições financeiras para pessoas físicas e empresários individuais que utilizam o Pix. Esta característica é fundamental para o funcionamento e sucesso do sistema, diferenciando-o de outras modalidades de transferência como TED e DOC.
* O governo enfrenta dificuldades para combater a disseminação de informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix, especialmente após a Receita Federal implementar nova fiscalização das operações
* Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-SP) alcançou mais de 145 milhões de visualizações no Instagram, onde, embora afirme que o Pix não será taxado, sugere essa possibilidade para o futuro
* Dados do BC indicam uma redução nas operações via Pix no início do ano, possivelmente influenciada pela desinformação
É importante ressaltar que, pelas regras estabelecidas pelo Banco Central, a Receita Federal não possui autorização para utilizar os bancos como intermediários para cobrar impostos dos contribuintes através do Pix. A nova ferramenta implementada pela Receita tem como objetivo único aumentar a fiscalização contra sonegadores.
A gratuidade do sistema é uma característica fundamental estabelecida desde sua criação, sendo parte integrante de sua estrutura operacional, o que torna inviável qualquer alteração neste sentido conforme a atual regulamentação do BC.
