Ministro do STF Gilmar Mendes e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Victor Piemonte/STF | Claudio Gatti/VEJA)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira, 15, uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) pelo crime de calúnia contra o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
A acusação tem como base uma postagem de tom irônico com insinuações de que o ministro teria protegido o colega Dias Toffoli no caso do resort Tayayá.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e propõe o pagamento de 100 salários-mínimos para reparar os danos morais causados por Zema a Gilmar Mendes. O valor equivale a mais de R$ 162 mil.
Na avaliação de Gonet, a medida é "compatível com a gravidade da imputação caluniosa".
Em abril, Zema publicou em suas redes sociais um vídeo em que bonecos com vozes semelhantes às de Gilmar Mendes e Toffoli conversavam sobre o caso Master.
Na animação, o boneco de Dias Toffoli telefona para Gilmar e pede que ele anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovadas na CPI do Crime Organizado do Senado.
Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede, em troca, uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.
O caso Tayayá provocou grande desgaste a Toffoli e ao STF após o Estadão revelar que o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, comprou as cotas do ministro no empreendimento.
Para a PGR, a publicação de Zema excedeu o limite da crítica e tinha como objetivo atribuir a Gilmar Mendes a prática de crimes contra a administração pública.
Os danos à imagem do ministro teriam sido ampliados pelo alcance da publicação, que, em um mês, atingiu 2,8 milhões de visualizações no Instagram e 487 mil no X (antigo Twitter).
"A ofensividade da publicação também se estende à reputação funcional do Ministro, ao sugerir que Sua Excelência teria colocado a jurisdição a serviço de interesse privado, e atinge sua dignidade e seu decoro, ao representá-lo como agente público disposto a negociar decisão judicial em troca de vantagem pessoal", escreveu Gonet.
"A narrativa, portanto, contém carga difamatória e injuriosa própria, inteiramente associada ao conteúdo calunioso veiculado", prosseguiu o procurador-geral.
O caso está sob responsabilidade do presidente do STJ, Herman Benjamin.
A disputa entre Gilmar Mendes e Zema levou parlamentares da oposição a pedirem o impeachment do ministro, que, por sua vez, chegou a solicitar a inclusão do ex-governador no inquérito das fake news.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, encaminhou o caso à PGR para análise antes de tomar providências.
Até o momento, não foi divulgada manifestação do órgão nem medidas adicionais adotadas por Moraes.
