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Quase um terço dos valores pagos em jetons a servidores do alto escalão do Governo de Minas no último ano de Romeu Zema (Novo) no comando do estado foram destinados a funcionários que acumularam os bônus por participar de mais de um conselho simultaneamente. Entre os beneficiados estão um ex-secretário que passou a receber remuneração maior em cargo subalterno e um profissional de comunicação que acompanhava o ex-governador como fotógrafo, "videomaker" e assessor.
O governo estadual defende que a prática não é ilegal, já que a lei só proíbe pagamentos duplicados para governador, vice-governador, secretários e subsecretários. Um levantamento da Itatiaia revelou que sete servidores receberam mais de um jeton por mês em 39 oportunidades entre março de 2025 e março de 2026, totalizando R$ 903,7 mil no período que marcou o último ano completo de Zema como governador, antes de ele deixar o cargo para se concentrar na pré-candidatura à Presidência da República.
Os principais beneficiários dos jetons acumulados
- O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Carlos Alberto Arruda de Oliveira, recebeu jetons duplos em 12 meses consecutivos por participação nos conselhos da Cemig e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), totalizando R$ 234.240,56.
- O ex-secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira Barbosa, hoje lotado na Secretaria-Geral, acumulou jetons por participações nos conselhos da Copasa e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) durante onze meses no ano final do governo Zema, somando R$ 463.608,83.
- O superintendente de comunicação digital do governo, Aluísio Eduardo Caetano de Medeiros, teve sua remuneração acrescida por jetons duplos ao atuar nos conselhos da Codemge e da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) em oito oportunidades, totalizando R$ 145.276,08. Apesar de figurar em empresas ligadas a tecnologia e mineração, a atuação do profissional no governo é descrita internamente como "videomaker de Zema".
- Tiago Alves da Silva recebeu jetons duplicados por MGI e EMC em cinco ocasiões, somando R$ 29.945,67.
- Gabriela Martins Duraes Brandão acumulou jetons pela MGI, totalizando R$ 9.544,94.
- Marcos Inecco Correa recebeu jetons duplicados por MGS e Prodemge, no valor de R$ 9.903,65.
- Sílvia Caroline Listgaten Dias acumulou jetons por MGS e Gasmig, totalizando R$ 11.180,15.
Os jetons são pagamentos extras concedidos a servidores públicos para participarem de conselhos de administração ou fiscais de estatais ou agências ligadas ao Executivo. A prática foi criticada pelo próprio Zema, que a associou a uma regalia paga a servidores, mas permaneceu comum durante toda a sua gestão. No último ano do governador, R$ 3,2 milhões foram pagos nessa modalidade.
Sobre os valores gastos em jetons no ano final de Zema, o Governo de Minas informou em nota que a Lei 24.314 de 2023, sancionada ainda na gestão de Romeu Zema, estabeleceu "critérios mais claros e restritivos para o pagamento de jetons a autoridades do Poder Executivo" e "limitou a participação remunerada a apenas um conselho administrativo ou fiscal". Vale destacar que a limitação imposta pela lei, embora sancionada por Zema, é oriunda de uma emenda apresentada pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV), do bloco de oposição, ao projeto que aumentou os vencimentos do governador e seus secretários em quase 300%.
O Governo de Minas afirmou que todos os servidores que recebem jetons cumprem as regras previstas em legislação específica. O Executivo estadual citou os dispositivos legais que amparam a prática: "Conforme o art. 6º da Lei nº 24.314/2023, a limitação de participação em apenas um conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta aplica-se exclusivamente aos cargos de governador, vice-governador, secretários de Estado e secretários-adjuntos de Estado. Já o art. 32 do Decreto nº 47.154/2017 prevê que membros da administração pública estadual, direta ou indireta, podem participar de até dois conselhos, de administração ou fiscal, de empresas estatais ou de suas subsidiárias".
