Foto: Agência Brasil/Arquivo
A Samarco vai reabrir o Programa Indenizatório Definitivo (PID) por 45 dias, a partir da próxima segunda-feira (18), atendendo a uma solicitação das instituições de Justiça. A plataforma ficará disponível até 1º de julho, oferecendo uma nova oportunidade para atingidos pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
O programa é uma obrigação prevista no novo acordo de reparação de danos assinado em outubro de 2024 e prevê o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única, para atingidos que ainda não foram contemplados no processo reparatório.
Quem pode ingressar no PID
Poderão participar desta reabertura diferentes perfis de pessoas elegíveis:
Pessoas que ainda não realizaram o requerimento dentro do prazo anterior;
Aquelas que tiveram o procedimento encerrado por apresentação de procuração inválida;
Quem recusou a proposta indenizatória ou perdeu o prazo para aceite ou correção de documentos, que também terão o processo reativado.
Critérios de elegibilidade
Para ingressar no PID, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Ter mais de 16 anos na data do rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015;
Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021 ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, desde que não tenha sido celebrado acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM) ou no Novel;
Apresentar comprovante de residência nas localidades do acordo, documento de identificação com CPF e procuração válida outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
O ingresso no PID pode ser feito por meio da Defensoria Pública ou de advogado particular com procuração válida. Os honorários advocatícios de 5% são pagos pela própria Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização recebida pelo beneficiário.
Histórico do programa
A plataforma do PID foi aberta pela primeira vez em fevereiro de 2025 e encerrada em julho do mesmo ano, com cerca de 290 mil requerimentos registrados.
O programa foi reaberto a pedido das instituições de Justiça em 1º de agosto e finalizado em 14 de setembro de 2025. Agora, o PID volta a funcionar pela terceira vez.
Segundo a Samarco, até março de 2026, mais de 303 mil indenizações foram pagas, totalizando R$ 11,2 bilhões em reparações aos atingidos pela tragédia.
