Said Santana: "A Curva de Laffer e o sufocamento tributário no Brasil''

Teoria criada por Arthur Laffer discute o limite em que a alta da carga tributária passa a desestimular produção, investimentos e crescimento econômico

Hoje vamos falar sobre a Curva de Laffer é uma das teorias econômicas mais conhecidas quando se discute tributação e arrecadação estatal. O nome “Curva de Laffer” surgiu a partir do economista americano Arthur Laffer, que teria desenhado a teoria em um guardanapo durante um jantar em Washington, na década de 1970. Segundo a história, Laffer participava de uma conversa com políticos e assessores do então governo americano quando tentou explicar, de maneira simples, que aumentar impostos nem sempre significava aumentar arrecadação. Para ilustrar a ideia, desenhou uma curva mostrando que, com tributação zero, o governo arrecada nada; mas com tributação de 100%, também tenderia a arrecadar pouco ou nada, já que ninguém teria incentivo para produzir, investir ou trabalhar formalmente. Entre esses dois extremos existiria um ponto ótimo de arrecadação. A Curva de Laffer procura justamente ilustrar esse ponto de equilíbrio entre tributação e arrecadação estatal.

A ideia ganhou enorme notoriedade anos depois, especialmente durante o governo de Ronald Reagan, tornando-se um dos símbolos da chamada economia da oferta (“supply-side economics”). A lógica central era relativamente simples: para a economia crescer, o mais importante não seria estimular artificialmente o consumo, mas sim aumentar a capacidade de produção da economia — ou seja, incentivar empresas, investimentos, empreendedorismo, inovação e geração de riqueza.

É justamente nesse contexto que a Curva de Laffer ganhou fama. Arthur Laffer defendia que determinados níveis de tributação eram tão altos que acabavam sufocando a atividade econômica. Portanto, reduzir impostos poderia ampliar a base econômica e compensar parcialmente a queda das alíquotas.

Imagine um país cobrando 20% de imposto sobre as empresas. Nesse ambiente, muitas companhias conseguem investir, contratar funcionários, ampliar produção e gerar crescimento econômico. Agora imagine esse mesmo país elevando a tributação para 80%. Nesse cenário, diversos investimentos deixam de valer a pena economicamente, empresários passam a reduzir aportes ou até migrar capital para outros países, parte da atividade econômica tende à informalidade e o ritmo de crescimento desacelera. A consequência é que, apesar do aumento da alíquota, a própria base econômica sobre a qual os impostos incidem começa a encolher.

A carga tributária bruta do Brasil está atualmente em torno de 32,4% do PIB, segundo dados do Tesouro Nacional referentes a 2025. Porém existe uma diferença importante entre carga tributária sobre o PIB (o indicador oficial de ~32,4%  e a alíquota marginal/econômica percebida por quem produz e investe. Na prática, dependendo do setor econômico, a carga efetiva sobre uma empresa pode facilmente ultrapassar 40% ou 50% do lucro operacional, especialmente em segmentos industriais e de serviços formais. No caso do consumo, alguns produtos específicos chegam a ter mais de 60% do preço composto por tributos. Combustíveis, bebidas, cigarros, eletrônicos e automóveis são exemplos clássicos.

Não existe um consenso acadêmico sólido de um “ponto ótimo” e universal da Curva de Laffer. Mas existe é uma percepção relativamente difundida entre muitos economistas de que cargas tributárias muito acima de 30% do PIB começam a gerar efeitos negativos mais perceptíveis sobre crescimento, produtividade e incentivos econômicos, especialmente em países emergentes como o Brasil.

No caso brasileiro, o debate sobre a Curva de Laffer ganha relevância porque o país já opera com uma carga tributária próxima de 33% do PIB, patamar elevado para uma economia emergente marcada por baixa produtividade, elevada burocracia, insegurança jurídica e forte informalidade. Diferentemente de países desenvolvidos que conseguem sustentar cargas maiores em razão da alta eficiência estatal e da qualidade dos serviços públicos, o Brasil convive com um ambiente em que empresários frequentemente enfrentam custos tributários complexos, cumulatividade de impostos, encargos trabalhistas elevados e dificuldade para investir. Nesse contexto, aumentos adicionais de tributação podem produzir efeitos adversos sobre o crescimento econômico, reduzindo investimentos, incentivando a informalidade e diminuindo a competitividade das empresas nacionais, justamente a lógica central discutida pela Curva de Laffer.

Em anos eleitorais, é comum que diversos políticos defendam discursos favoráveis à redução da carga tributária, estímulo ao crescimento econômico e diminuição do peso do Estado sobre empresas e trabalhadores. Contudo, a realidade observada no Brasil nos últimos quatro anos foi bastante diferente. Houve aumento de tributos em diversos setores da economia, ampliação da arrecadação federal e crescimento da participação do Estado sobre a atividade econômica. Embora parte dessas medidas tenha sido justificada pela necessidade de recomposição fiscal, o resultado prático para empresas e consumidores foi o aumento da percepção de sufocamento tributário, justamente em um país que já possui uma das estruturas tributárias mais complexas e burocráticas do mundo.

Por fim, a grande discussão levantada pela Curva de Laffer não é simplesmente se impostos devem existir ou não, mas sim qual é o limite a partir do qual a tributação deixa de fortalecer o Estado e passa a enfraquecer a própria economia que sustenta a arrecadação. No caso brasileiro, esse debate torna-se ainda mais sensível diante do baixo crescimento econômico das últimas décadas, da elevada complexidade tributária e da dificuldade do país em aumentar produtividade e competitividade. Afinal, quando produzir, investir e empreender passam a ser excessivamente penalizados, o risco é transformar a tributação não em instrumento de desenvolvimento, mas em um fator permanente de desestímulo econômico.