Gasolina | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O governo federal ampliou os requisitos de monitoramento do repasse das subvenções econômicas adotadas para reduzir os preços de combustíveis, incluindo óleo diesel, combustível de aviação e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Com as novas regras, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a ter acesso a um volume maior de informações para verificar se as medidas governamentais estão sendo efetivamente aplicadas nos preços finais. As mudanças foram publicadas via decreto na quinta-feira, 15, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com a nova regulamentação, importadores e produtores habilitados deverão comprovar à ANP o repasse do desconto decorrente da subvenção econômica ao distribuidor de óleo diesel. Anteriormente, a regra determinava que o importador habilitado deveria exigir do distribuidor a comprovação de repasse do desconto à revenda varejista do combustível de uso rodoviário. Além disso, o produtor ou importador habilitado deverá indicar o valor do desconto na nota fiscal eletrônica de venda ao distribuidor. Já o distribuidor deverá consolidar os descontos recebidos dos importadores ou produtores para definir o valor médio do desconto por litro de óleo diesel importado ou produzido.
Em caso de irregularidade, após notificações para esclarecimento e instauração de processo administrativo, poderão ser aplicadas sanções. Outra alteração relevante diz respeito aos agentes de combustíveis de aviação e de GLP. Esses agentes deverão encaminhar à ANP, para fins de monitoramento do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, as "informações relativas às operações de aquisição e de comercialização dos produtos". O texto anterior estabelecia que esses agentes deveriam encaminhar à ANP a "evolução de sua margem bruta de lucro".
As mudanças fazem parte de um conjunto mais amplo de ações do governo federal para conter os impactos da alta do petróleo. No primeiro pacote de medidas, adotado na primeira quinzena de março em resposta aos efeitos da guerra no Oriente Médio, o governo zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou subvenções aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível. Numa segunda rodada de ações, foram anunciadas medidas nos setores de óleo diesel, GLP e aviação. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela Medida Provisória de março. Nesta semana, o governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) com subvenção econômica de até R$ 0,8925 por litro da gasolina para conter um iminente reajuste de preços pela Petrobras.
O cenário inicial do Executivo é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro da gasolina. Também foi anunciado novo subsídio para o diesel, desta vez de até R$ 0,3515 por litro. Com as novas exigências, a ANP amplia sua capacidade de fiscalização e monitoramento, garantindo maior transparência no repasse dos benefícios ao longo da cadeia de distribuição dos combustíveis.
