Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda anunciou que os bancos enviarão os dados dos beneficiários do Novo Desenrola Brasil para bloquear o acesso dessas pessoas a sites de apostas durante um ano. Quem aderir ao programa precisa autorizar o bloqueio de seu CPF nas casas de apostas, assumindo o compromisso de não utilizar plataformas de apostas por 12 meses. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o contrato assinado com o banco deve deixar claro esse compromisso, e os dados dos beneficiários são enviados pelas instituições financeiras a partir da formalização do contrato.
Os aspectos técnicos e operacionais do fluxo de dados ainda estão em fase de regulamentação. O Banco do Brasil vai centralizar as informações enviadas pelas instituições financeiras participantes. O Ministério da Fazenda explica que o banco administra o FGO (Fundo Garantidor de Operações), fundo privado responsável por cobrir a inadimplência dos contratos do programa. Em seguida, o Banco do Brasil repassa as informações para a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pelo Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), que lista as pessoas impedidas de apostar.
As casas de apostas devem consultar o sistema de forma periódica para verificar a lista de impedidos e precisam bloquear a criação de novas contas ou suspender os cadastros já existentes. Caso o CPF do usuário conste como impedido, a criação de sua conta deve ser bloqueada ou, se a conta já existir, ela deve ser suspensa. O usuário deve ser comunicado do motivo da suspensão e, caso tenha saldo, a empresa precisa devolver o dinheiro em até dois dias para uma conta autorizada pelo Banco Central.
"As empresas ainda estão na fase de adaptação dos seus sistemas internos", afirma Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias). Segundo Freire, as operadoras têm até o dia 15 de maio para implementar fluxos de consulta, notificação e suspensão dos usuários de primeiro login e cadastro. Após essa etapa, as casas de apostas têm até o dia 20 de maio para realizar uma varredura nos CPFs que constam em sua base de dados.
O Desenrola 2.0 permite a renegociação de dívidas por 90 dias para pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O programa abrange famílias, estudantes com débitos do Fies, micro e pequenas empresas e produtores rurais. A Febraban estima que o programa pode beneficiar 27,7 milhões de pessoas, com expectativa de movimentar até R$ 97,3 bilhões. A portaria também estabelece que 1% do valor renegociado deve ser destinado a ações de educação financeira. Os bancos participantes terão até 30 dias para limpar o nome de quem deve até R$ 100.
A medida é uma contrapartida exigida pelo governo e não elimina o débito, apenas retira o nome do consumidor das listas de inadimplentes. Para cobrir eventuais calotes, o governo pretende formar um fundo com recursos entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões oriundos de valores esquecidos em instituições financeiras, além de um aporte adicional de até R$ 5 bilhões.
