O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou uma ação movida por Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) por supostos crimes contra a honra do ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020, durante seu mandato presidencial.
A ação tinha como base uma série de declarações feitas por Lula e Gleisi ao longo do período eleitoral. Em 21 de julho de 2022, durante um ato em Recife (PE), o então candidato Lula chamou Bolsonaro de "genocida". Semanas depois, em 16 de agosto de 2022, Lula e Gleisi afirmaram, em um ato em São Bernardo do Campo (SP), que o então presidente ostentava uma "atuação demoníaca". Além das falas, publicações de Gleisi nas redes sociais também estavam na mira de Bolsonaro. Em 10 de setembro de 2022, a deputada associou o ex-presidente à morte de Benedito Cardoso dos Santos, ocorrida durante uma discussão política em Confresa (MT). No mesmo dia, Lula voltou a chamar Bolsonaro de "genocida", desta vez em Taboão da Serra (SP).
Um mês depois, em 12 de outubro, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, o atual presidente associou Bolsonaro às mortes de Marielle Franco e ao crime de milícia privada. A ação acusava Lula e Gleisi de calúnia e crime contra a honra de Bolsonaro. No entanto, o ministro Kassio Nunes Marques entendeu que havia "ausência de tipicidade penal" nas falas de Lula. O ministro também destacou que, por ocupar a presidência da República, Lula não pode ser investigado por ações cometidas antes do exercício do mandato.
No caso de Gleisi Hoffmann, o Ministério Público Federal não ofereceu denúncia nem requisitou a instauração de inquérito. O órgão não identificou crime nas manifestações da deputada e se opôs à sua condenação, ressaltando que ela já exercia mandato parlamentar à época e estava protegida pela imunidade parlamentar. Com base nesses fundamentos, Marques determinou o arquivamento do pedido. Assim, o STF encerrou a ação movida por Bolsonaro sem que qualquer responsabilização fosse aplicada a Lula ou a Gleisi, consolidando o entendimento de que as declarações feitas no contexto eleitoral não configuraram crimes contra a honra do ex-presidente.
