Foto: Banco Central/Reprodução
O Banco Central informou nesta terça-feira (12) que ainda existem R$ 10,57 bilhões em "recursos esquecidos" nas instituições financeiras do país. O balanço leva em conta os valores contabilizados até março deste ano e revela que, até o momento, já foram devolvidos R$ 14,55 bilhões em recursos que estavam parados nos bancos. Do total de recursos esquecidos, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,3 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,43 bilhões são de 5,04 milhões de empresas. O sistema do Banco Central permite consultar se pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
No início deste mês, o governo anunciou que pretende utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos para viabilizar descontos no Desenrola 2.0, o novo programa de renegociação de dívidas. O dinheiro será destinado ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), um fundo público que oferece garantias às instituições financeiras e cobre eventuais inadimplências dos tomadores de crédito.
"Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate [pelos correntistas]", informou o governo. O Ministério da Fazenda argumenta que esses recursos, que hoje estão nas tesourarias das instituições financeiras, "passarão a gerar benefícios para todo o sistema financeiro, em especial para as famílias que renegociarem suas dívidas".
De acordo com portaria publicada na última terça-feira (5), a transferência dos recursos ao FGO deveria ser realizada pelas instituições financeiras em até cinco dias úteis, prazo que se encerra nesta terça-feira (12). O governo também informou que será lançado um edital de chamamento público para os correntistas. Após a publicação, o edital prevê um prazo de 30 dias corridos para que os clientes possam contestar a transferência realizada ao fundo do Desenrola 2.0, mediante apresentação de documentação necessária.
"Uma vez realizada a transferência, o Ministério da Fazenda, com apoio do FGO, publicará edital de chamamento público no Diário Oficial da União, que trará link para acesso a sistema de informações, em ambiente restrito e com acesso individualizado, no qual será possível consultar, dentre outros, sobre os montantes transferidos, a instituição responsável, a agência e número da conta", diz o Ministério da Fazenda.
O único canal oficial para consulta e solicitação de devolução dos valores — tanto para pessoas físicas, incluindo falecidas, quanto para pessoas jurídicas — é o site https://valoresareceber.bcb.gov.br. Pelo sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para quem fornecer uma chave PIX para a devolução. Caso o cliente não tenha uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento, ou criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los, além de preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta, o cliente deve entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos necessários.
Desde maio do ano passado, o Banco Central informou que é possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores a receber. A adesão ao novo serviço é facultativa, e as demais funcionalidades do sistema continuam iguais. "O propósito é facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome", informou o Banco Central, na ocasião. Para habilitar a solicitação automática, é necessário acessar o sistema com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativadas. O serviço é exclusivo para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave PIX do tipo CPF.
O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão, sem aviso prévio do Banco Central. As instituições que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual, o que também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas. Atenção: o governo não entra em contato solicitando dados pessoais ou informações extras para a devolução dos recursos por mensagem ou ligação telefônica. É importante ficar atento e se proteger de golpes.
Em fevereiro, o Banco Central atualizou a verificação de segurança do Sistema Valores a Receber para evitar fraudes. O acesso continua sendo feito com a conta gov.br de nível prata ou ouro, mas o aplicativo passou a exigir duas etapas de verificação. Quem não tem o aplicativo gov.br no celular precisa baixá-lo, preencher as informações e realizar a validação facial para liberar as duas etapas. O acesso ao sistema é feito com CPF e senha, e em seguida o sistema solicita um código gerado no próprio aplicativo.
