Procon fiscaliza 308 postos de combustíveis em MG

Órgão não identificou cobrança abusiva de preços, principal foco da ação intensificada após o início da guerra no Oriente Médio, que impactou o transporte de petróleo

O Procon Estadual realizou uma ampla fiscalização em 308 postos de combustíveis em Minas Gerais e não identificou cobrança abusiva de preços, conforme informou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A operação foi intensificada após o início do conflito no Oriente Médio, que afetou o transporte de petróleo e levou distribuidoras a anunciarem reajustes nos preços dos combustíveis. Diante das reclamações de consumidores sobre possíveis aumentos indevidos, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) reforçou o monitoramento dos preços.

O abuso é identificado através da comparação entre notas fiscais de compra nas distribuidoras e os valores praticados na venda ao consumidor final. Embora não tenha sido constatada prática abusiva generalizada, a fiscalização do Procon resultou em: 29 postos foram autuados por irregularidades diversas encontradas durante as inspeções, 4 estabelecimentos acabaram interditados por problemas mais graves identificados pelos fiscais.

A fiscalização dos preços de combustíveis foi tema central de um encontro promovido pelo MPMG e pela Senacom, realizado em Belo Horizonte, que reuniu promotores de justiça e autoridades para discutir estratégias de controle de preços no setor de combustíveis. Durante o evento, o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, enfatizou a importância de um decreto recente que amplia a transparência no setor: "Esse decreto que obriga transparência vai facilitar muito o acompanhamento dos preços e das margens, não só pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, mas pelo próprio consumidor. Transparência é um meio ótimo para evitar excessos e, sobretudo, abusos."

Segundo Morishita, o mecanismo estabelecido pelo decreto prevê que as distribuidoras informem semanalmente a margem de lucro bruta e as variações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que por sua vez disponibilizará esses dados publicamente para consulta. "Esse mecanismo é bastante interessante porque obriga as distribuidoras a informarem essas margens.

A ANP vai disponibilizar essas informações para toda a sociedade", explicou o secretário. Morishita também destacou que o monitoramento realizado pelo Procon e outros órgãos de defesa do consumidor continuará, especialmente considerando o atual cenário de instabilidade internacional: "Continuamos no combate à elevação de margem de lucro em um período de guerra, em que toda a sociedade faz um esforço para passar por esse momento com impacto menor. É um esforço de todo o Brasil, seja com redução de impostos ou com subvenções para preservar o bolso da população."

A ação do Procon Estadual em Minas Gerais demonstra o compromisso dos órgãos de proteção ao consumidor em garantir preços justos, especialmente em momentos de instabilidade global que podem impactar diretamente o mercado de combustíveis. Embora não tenha sido identificado um padrão de abuso nos preços, a fiscalização continua sendo uma ferramenta importante para coibir práticas irregulares e proteger os direitos dos consumidores.