presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)
Hugo Motta adia instalação de comissão da PEC da jornada de trabalho O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu postergar a instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil. A decisão ocorre em meio a negociações sobre a escolha do relator, cargo disputado por diferentes partidos e fundamental para determinar o ritmo e o conteúdo da proposta.
Na última quarta-feira (22/4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de duas propostas que preveem o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1). Nessa etapa inicial, o colegiado apenas verificou se os textos estão de acordo com a Constituição, sem entrar no mérito das mudanças sugeridas.
As negociações para formação da comissão especial estão travadas, com Hugo Motta atuando pessoalmente nas articulações. A tendência é manter o deputado Paulo Azi (União-BA), que foi relator na CCJ, mas parlamentares governistas tentam emplacar um nome alternativo para a função. A oposição ainda calibra seu posicionamento diante de um tema com forte apelo popular. Inicialmente, chegou a pedir vista na CCJ, atrasando a análise, mas depois deixou de obstruir o avanço da proposta. Agora, deve concentrar esforços na discussão sobre regras de transição e viabilidade prática das mudanças propostas.
Um ponto que promete gerar tensão no debate é a possibilidade de incluir na proposta uma desoneração para setores econômicos como forma de compensação ao fim da escala 6x1. Partidos de direita defendem que o benefício fiscal seja incorporado ao texto, argumentando que isso ajudaria a mitigar impactos sobre os custos das empresas e o emprego - medida que contraria os interesses do Palácio do Planalto. A comissão especial, próxima etapa da tramitação, será o principal espaço de negociação sobre o mérito das propostas. Formada por deputados indicados pelos partidos conforme o tamanho das bancadas, caberá ao relator apresentar um parecer que pode manter, alterar ou reduzir o texto original.
O colegiado também pode realizar audiências públicas e incorporar sugestões de diferentes setores da sociedade. Concluída essa fase, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados em cada um.
Se aprovada, seguirá para o Senado, onde enfrentará o mesmo rito, antes de ser promulgada. O texto que avançou na CCJ resulta da junção de dois projetos semelhantes. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) Ambas as propostas envolvem a redução da jornada de trabalho, hoje limitada a 44 horas semanais, e a reorganização dos dias de descanso. O tema mobiliza diferentes alas da Câmara e também o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Enquanto a Casa articula a tramitação da PEC, o Palácio do Planalto enviou recentemente um projeto com urgência constitucional sobre o mesmo tema, criando uma frente paralela de debate. A expectativa é que Hugo Motta defina a relatoria ainda nesta semana, após um acordo político que destrave os trabalhos da comissão especial, marcando o início efetivo da análise do conteúdo da proposta de redução da jornada de trabalho.
