Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a importância do inquérito das fake news, também chamado pela oposição de "inquérito do fim do mundo". Em entrevista à TV Globo, o decano do STF defendeu a continuidade das investigações "pelo menos até as eleições", argumentando que o tribunal tem sido alvo de ataques constantes. O posicionamento do ministro ganhou destaque após ele solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), como alvo do procedimento investigatório que já se estende por sete anos.
O pedido gerou forte reação de parlamentares da oposição, que articulam um novo pedido de impeachment contra Gilmar Mendes. Quando questionado sobre as críticas de que o inquérito já teria cumprido sua função e se tornado uma "arma poderosa" nas mãos do relator, ministro Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes foi enfático. "Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário. E ele vai acabar quando terminar, é preciso que isso seja dito em alto e bom som", afirmou o ministro durante a entrevista.
O decano destacou que o tribunal tem sido "vilipendiado" e citou como exemplo o que chamou de "covardia" do relator da CPI do Crime Organizado ao atacar a Corte e pedir indiciamento de pessoas. "Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta", enfatizou Gilmar Mendes. Na semana anterior, o ministro entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, por abuso de autoridade.
A ação foi motivada pela apresentação de uma minuta de relatório final da CPI que propunha o indiciamento do próprio Gilmar Mendes, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e também do chefe da PGR, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master. O texto, no entanto, foi rejeitado pela comissão. Em fevereiro, Gilmar Mendes já havia defendido a investigação sob relatoria de Moraes, iniciada em 2019 para apurar ataques a ministros e posteriormente ampliada para incluir outras apurações.
Durante manifestação sobre os 135 anos do STF, o decano destacou a "importância histórica" do inquérito, mesmo após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviar ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestando "extrema preocupação institucional" com a permanência de investigações de longa duração. O embate mais recente envolvendo Gilmar Mendes e Romeu Zema ocorreu após o ministro enviar uma notícia-crime a Alexandre de Moraes solicitando que o ex-governador fosse investigado no âmbito do inquérito das fake news.
O motivo foi um vídeo publicado por Zema, pré-candidato à Presidência da República, no qual criticava o magistrado por ter anulado a decisão da CPI do Crime Organizado sobre a quebra dos sigilos de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli. No vídeo que motivou a notícia-crime, divulgado em março, ministros eram representados por fantoches, com o personagem de Dias Toffoli pedindo que o boneco de Gilmar suspendesse a quebra de seus sigilos. Em troca, o fantoche oferecia "uma cortesia" no resort Tayayá, que já teve irmãos de Toffoli como proprietários e está envolvido nas investigações ligadas ao escândalo do Banco Master. Zema reagiu à decisão de Gilmar publicando novamente o material e definindo a medida como "absurda".
No feriado de Tiradentes, o ex-governador cobrou "liberdade" e afirmou que "a luta dos inconfidentes não acabou". Parlamentares da oposição também se manifestaram contra o pedido de Gilmar Mendes. Em nota assinada pelo deputado federal Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, afirmaram: "O que está em jogo aqui não é um caso isolado. É um precedente grave. Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por expressar opinião política. A crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração". O grupo ainda alertou que a "mensagem" transmitida por Gilmar "é perigosa: criticar pode custar caro". No pedido enviado a Moraes, Gilmar Mendes argumentou que o conteúdo compartilhado pelo ex-governador de Minas Gerais "vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa".
