O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (7) o julgamento do recurso do Ministério Público Federal que busca reabrir as ações penais contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho. O placar atual está em 2 a 1 para dar prosseguimento à ação penal contra o executivo, que comandava a mineradora durante a tragédia que resultou na morte de 270 pessoas em janeiro de 2019.
O julgamento foi suspenso em 17 de março após um pedido de vista do ministro Og Fernandes. Na ocasião, o ministro Antonio Saldanha Palheiros havia aberto divergência ao votar contra a reinclusão de Schvartsman na lista de réus, enquanto o relator Sebastião Reis Júnior e o ministro Rogerio Schietti Cruz já haviam votado favoravelmente ao prosseguimento da ação penal.
A Sexta Turma do STJ analisa um recurso do MPF que contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que havia trancado a ação penal contra Schvartsman em março de 2024. A Justiça Federal havia acolhido argumentos da defesa de que não existiam elementos mínimos que indicassem a responsabilidade do executivo no crime.
Em seu voto divergente, o ministro Antonio Saldanha Palheiros afirmou não ter encontrado na denúncia "a descrição concreta e individualizada de qualquer conduta que pudesse atribuir ao recorrido [Schvartsman] ingerência direta nas decisões operacionais ou técnicas relativas a essa barragem". O magistrado acrescentou: "Ouso divergir até por uma experiência que tive em uma multinacional de grande porte em que pude presenciar situações semelhantes em que acidentes aconteciam em várias partes do Brasil e tínhamos que verificar a responsabilidade direta, objetiva do responsável. E não estou excluindo a responsabilidade civil, que essa é inequívoca".
A defesa de Schvartsman nega que o executivo tenha relação com o episódio, argumentando que ele estaria no topo da hierarquia da mineradora, sendo a análise técnica das barragens responsabilidade de níveis hierárquicos abaixo dele.
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, despejando 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração em instalações da mineradora, comunidades e no Rio Paraopeba. Segundo as investigações, mesmo ciente das falhas na barragem, a consultoria Tüv Süd emitiu declarações de estabilidade da estrutura com fator de segurança inferior ao recomendado por padrões internacionais. A Vale também teria conhecimento do quadro e apresentou esses documentos às autoridades.
O julgamento que será retomado nesta terça-feira é decisivo para determinar se o ex-presidente da Vale responderá por crimes de homicídio e ambientais relacionados à tragédia de Brumadinho, considerada um dos maiores desastres ambientais e humanos da história do Brasil.
