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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta terça-feira (10) uma série de pedidos da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, permitindo que suas reuniões com advogados na Penitenciária Federal de Brasília ocorram sem gravação.
A decisão judicial contempla diversos aspectos relacionados ao direito de defesa do banqueiro, que foi preso preventivamente na última semana durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal.
* O ministro autorizou que as sessões entre Vorcaro e sua equipe de defesa não sejam gravadas, contrariando a exigência inicial da penitenciária
* Foi concedido o direito de receber visitas de advogados sem necessidade de agendamento prévio
* A decisão permite a entrada de documentos processuais na unidade prisional
* Vorcaro poderá utilizar materiais para fazer anotações durante as reuniões com seus defensores
A fundamentação do ministro Mendonça baseou-se na proteção do sigilo profissional entre cliente e advogado, embora tenha ressaltado que a unidade prisional deve manter seus protocolos de segurança institucional. A legislação determina que, apesar dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima contarem com monitoramento audiovisual em áreas comuns e parlatório, esse controle é proibido nas celas e durante atendimentos com advogados.
Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi detido na quarta-feira (4) em São Paulo, sendo posteriormente transferido para Brasília por determinação do ministro André Mendonça. Ele é apontado como líder de uma organização criminosa responsável por fraudes financeiras bilionárias. A investigação também descobriu mensagens nas quais Vorcaro supostamente planejava ações violentas e intimidatórias contra pessoas consideradas “inimigas” do esquema criminoso.
