Sóstenes Cavalcante - Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou nesta segunda-feira (11/5) a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a anistia das condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa surge como resposta direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria — norma que poderia reduzir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro — até que a Corte analise a validade da lei.
A proposta de Sóstenes Cavalcante busca alterar a Constituição para estabelecer a anistia de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos daquela data, abrangendo condenações pelos seguintes crimes:
• Dano qualificado e deterioração de patrimônio público: crimes relacionados à destruição de bens e instalações públicas durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
• Associação criminosa armada: envolvimento em grupos organizados com uso ou porte de armas durante os eventos de 8 de janeiro.
• Tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado: crimes de natureza política que atentam contra a ordem constitucional do país.
Na avaliação de parlamentares da oposição, incluir a anistia diretamente na Constituição reduziria o espaço para questionamentos do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso. O texto beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão.
Até o momento, o texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para iniciar sua tramitação na Câmara, a proposta de Sóstenes Cavalcante precisa reunir a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais. O parlamentar afirmou ao Metrópoles que acredita ser possível obter as assinaturas "em no máximo 15 dias", e que pretende trabalhar "intensamente" para que o tema entre na pauta do Congresso ainda em 2025.
Na mensagem enviada aos colegas pedindo apoio, Sóstenes Cavalcante classificou a iniciativa como necessária diante do cenário atual. "Amigos, com a decisão vergonha do Alexandre de Moraes sobre redução de penas, peço a todos o apoio para uma nova PEC para Anistia", escreveu. O parlamentar também afirmou que a PEC é "essencial para combater o abuso cometido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF".
Apesar do movimento político em torno da proposta, o caminho para a aprovação de uma PEC é longo e repleto de etapas. Uma vez protocolada, a proposta precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, por uma comissão especial. Se aprovada nessas fases, seguirá ao plenário da Câmara, onde dependerá do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Após esse processo, a PEC ainda deverá ser apreciada pelo Senado, onde também exigirá um número elevado de aprovações — no mínimo 49 senadores, igualmente em dois turnos.
