Senador Carlos Viana defende aprovação do texto
Presidente da CPMI do INSS diz que relatório deve ser votado nesta sexta
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) manifestou expectativa de que o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS seja lido e votado nesta sexta-feira (27). A declaração foi feita em coletiva de imprensa após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria contra a prorrogação da comissão.
Em sua manifestação, Viana defendeu a aprovação do texto elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). “Se não for aprovado, quem perde não somos nós, porque o dono do relatório, que é o povo brasileiro, aposentados de todo o país, sabe exatamente quem blindou (os culpados)”, declarou o senador.
O parlamentar destacou que existe um esforço para buscar consenso com a base do governo em diversos pontos do relatório, embora reconheça possíveis dificuldades na questão dos indiciamentos. Viana também expressou esperança de que o trabalho da CPMI seja reconhecido pela Procuradoria-Geral da República, especialmente em relação aos 14 investigados atualmente presos.
“O que nós assistimos aqui é o fim do sonho dos aposentados brasileiros que foram roubados de ver uma investigação seguir em frente e chegar em todas as áreas do poder em nosso país, que infelizmente tem membros envolvidos neste golpe milionário contra a previdência brasileira”, afirmou o senador.
A decisão do STF que formou maioria contra a prorrogação da CPMI teve como ponto central o entendimento de que não cabe à Corte interferir em questões internas do Congresso Nacional. A divergência foi iniciada pelo ministro Flávio Dino e seguida por outros seis ministros, resultando em um placar de 6 votos a 2 contra a prorrogação.
O ministro André Mendonça, que havia determinado inicialmente a prorrogação por 60 dias, argumentou em seu voto pela preservação do direito da minoria parlamentar de manter as investigações. A análise do plenário focou na liminar que apontava omissão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), por não ter realizado a leitura do requerimento de prorrogação.
