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O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo dos trabalhos da comissão, que está previsto para encerrar em 28 de março. A comissão busca uma prorrogação de 60 dias adicionais.
Inicialmente, Carlos Viana planejava apresentar a solicitação ao STF na quarta-feira, 4. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou tempo para analisar o pedido de prorrogação no âmbito do próprio Congresso. Em conversas privadas, Alcolumbre indicou que concederia no máximo dez dias extras para a conclusão do relatório sobre as fraudes nas aposentadorias.
* A necessidade de prorrogação é justificada pela pendência na análise de documentos cruciais, incluindo as quebras de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e do Banco Master.
* Carlos Viana já oficiou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) solicitando informações sobre Lulinha em um prazo de cinco dias úteis, após aprovação dos requerimentos em votação conturbada.
* Uma decisão recente do ministro Flávio Dino complicou o cenário ao anular a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Tanto Carlos Viana quanto o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), avaliam que a decisão de Dino pode invalidar todos os requerimentos aprovados no mesmo dia, incluindo as quebras de sigilo de Lulinha. “A abrangência da decisão deixa margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos”, afirmou o relator.
Caso não receba sinal positivo de Alcolumbre, Carlos Viana confirmou que apresentará o mandado de segurança ao STF na próxima semana, buscando garantir a continuidade das investigações.
