Receita atualizou regras para declaração do Imposto de Renda com novos limites de renda e patrimônio, além de ampliar uso de ferramentas digitais
Prazo para declaração do Imposto de Renda começa no dia 23 de março
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) importantes alterações nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2026. As mudanças visam simplificar o processo declaratório, expandir o uso de ferramentas digitais e agilizar as restituições, com expectativa de receber aproximadamente 44 milhões de declarações.
Entre as principais modificações, destacam-se:
* Novos limites de obrigatoriedade: Contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025 (anterior R$ 33.888) ou que possuíam bens e direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025
* Prazos e processamento: O período de envio será de 23 de março até 29 de maio de 2026, com disponibilização do programa gerador a partir de 20 de março. Para débito automático da primeira parcela, a declaração deve ser enviada até 10 de maio
* Sistema Meu Imposto de Renda: Ampliação da plataforma com inclusão de dados de renda variável, possibilidade de retificação de declarações e sistema de alertas para inconsistências
A Receita Federal prevê aumento no uso da declaração pré-preenchida, de 50% para 60% em 2026. O acesso requer conta gov.br níveis prata ou ouro, com inclusão de mais dados de terceiros, como informações do eSocial e DARFs.
O órgão promete acelerar as restituições, com previsão de que 80% dos contribuintes recebam até agosto. O primeiro lote está programado para 29 de maio, beneficiando cerca de 9 milhões de pessoas, com pagamento estimado em R$ 11 bilhões.
A Receita Federal também implementou novidades estruturais, como campos para declaração de apostas online e opções para informar raça ou cor e nome social. O sistema “ReceitaSade” foi aprimorado para cruzamento de dados de despesas médicas, visando reduzir casos de malha fina.
Para auxiliar os contribuintes, serão realizadas lives semanais no YouTube, às quartas-feiras às 15h, com orientações práticas e esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento da declaração.
Um lote especial automático de restituição será disponibilizado para aproximadamente 4 milhões de pessoas que não eram obrigadas a declarar mas possuem valores a receber, com processamento em 15 de junho e crédito previsto para 15 de julho, totalizando cerca de R$ 500 milhões em restituições.
