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O governo de Minas Gerais anunciou nesta terça-feira (31) sua adesão ao programa federal de subsídio para importação de diesel, uma iniciativa do Ministério da Fazenda para controlar o aumento dos preços do combustível. A medida estabelece uma subvenção compartilhada, com o estado e a União contribuindo com R$ 0,60 por litro cada.
A proposta surgiu como alternativa após os estados rejeitarem a possibilidade de zerar o ICMS sobre o combustível. O programa federal prevê um impacto orçamentário de R$ 3 bilhões ao longo de dois meses, valor que será dividido igualmente entre o governo federal e os estados participantes. Em comunicado oficial, o governo mineiro explicou que a decisão de não aderir à desoneração do ICMS baseou-se em questões técnicas, considerando as complexidades jurídicas, fiscais e operacionais envolvidas.
A aprovação do novo modelo de subsídio ocorreu após extensivas discussões técnicas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Minas Gerais optou por aderir ao programa federal, reforçando o compromisso do Estado com a preservação da atividade econômica, a continuidade dos serviços essenciais e a proteção do consumidor, em especial em um contexto de forte dependência do transporte rodoviário para o abastecimento e a circulação de mercadorias", declarou o governo estadual. O estado destacou que o novo formato assegura maior equilíbrio federativo e segurança jurídica, além de oferecer uma resposta mais efetiva à atual situação do abastecimento, que tem sido afetada pela crise no mercado de combustíveis em decorrência do conflito no Oriente Médio.
"Os Estados realizaram uma análise aprofundada dos impactos da medida, levando em conta as diferentes realidades regionais e a dimensão continental do país. O Ministério da Fazenda prestou esclarecimentos e acolheu contribuições dos entes federativos, resultando em avanços relevantes no processo de construção conjunta da solução", afirmou o governo de MG em seu comunicado.
