Ele identificou desvio de finalidade
Gilmar Mendes libera Leila Pereira de depor em CPI do INSS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão favorável à presidente do Palmeiras, Leila Pereira, liberando-a de comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.
A decisão do ministro não apenas garantiu o direito de não comparecimento à empresária, mas também estabeleceu que, caso ela opte por participar do procedimento, poderá permanecer em silêncio sem sofrer qualquer tipo de constrangimento ou coação.
O caso teve desenvolvimento anterior quando a defesa de Leila Pereira havia recorrido ao ministro Flávio Dino com solicitação semelhante. Na ocasião, Dino negou estender à presidente do Palmeiras os efeitos da decisão que impediu a quebra de sigilo de Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No despacho, o ministro indicou que um novo pedido para barrar a convocação poderia ser apresentado ao STF, mas não questionando as votações “em globo” dos requerimentos.
A defesa argumentou perante Gilmar Mendes que a convocação como testemunha não tinha relação com o objeto de investigação da CPMI. Além disso, alegou que, embora convocada como testemunha, Leila acabaria sendo questionada como possível investigada.
Na análise do caso, o decano do STF identificou possível desvio de finalidade na convocação e extrapolação do objeto investigado pela comissão, que são as fraudes ao INSS. Gilmar Mendes destacou que “Os limites constitucionais estabelecidos aos poderes investigativos das comissões parlamentares de inquérito e as garantias fundamentais da requerente impedem que tal convocação ocorra em dissonância com os fatos determinados que deram origem à instalação da CPMI e em frontal colisão com o direito fundamental à não autoincriminação”.
O ministro ressaltou que qualquer investigação relacionada às questões mencionadas no requerimento de convocação de Leila Pereira exigiria uma ampliação do escopo da investigação da CPMI, o que não estava previsto inicialmente.
