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O inquérito das fake news está prestes a completar sete anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de março, gerando pressões crescentes sobre o presidente do tribunal, Edson Fachin, para seu encerramento. A investigação ganhou destaque recentemente devido às ações do ministro Alexandre de Moraes para identificar responsáveis por acessos não autorizados a dados fiscais de familiares de ministros da Corte.
Iniciado pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito se transformou em um importante mecanismo de defesa do Supremo contra ataques e desinformação, embora tenha acumulado diversas controvérsias ao longo dos anos.
* Sob a relatoria de Alexandre de Moraes, escolhido por Toffoli, a investigação se expandiu significativamente:
– Originou novos inquéritos
– Resultou em operações policiais
– Provocou bloqueios de redes sociais
– Culminou em prisões e denúncias pela PGR
* O inquérito alcançou diversos alvos importantes:
– Ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados
– Blogueiros e empresários como Allan dos Santos e Luciano Hang
– Parlamentares bolsonaristas
– Daniel Silveira, preso após ameaças aos ministros
– Mais recentemente, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais
A investigação enfrenta críticas crescentes, principalmente em relação à sua duração e ampliação do escopo. É um dos 10 inquéritos mais antigos em tramitação no STF, sendo que apenas outros nove processos similares tramitam há mais de cinco anos na Corte.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um pedido a Fachin para o encerramento do inquérito, argumentando que as investigações não podem ter “natureza perpétua” e expressando preocupação com a expansão do escopo investigativo.
O ministro Gilmar Mendes defendeu publicamente o inquérito, destacando sua “importância histórica” durante sessão comemorativa dos 135 anos do STF: “Não quero fazer a especulação do “se” na história: o que seria do Brasil se não fosse o inquérito das fake news”.
A discussão sobre o futuro do inquérito chega ao gabinete de Fachin em um momento delicado, com o STF vivendo tensões internas. Ministros favoráveis ao encerramento argumentam que o processo gera desgaste ao tribunal, enquanto aliados de Moraes defendem sua manutenção para prevenir novos ataques à ordem democrática.
Um possível horizonte para o encerramento seria 2027, quando Moraes assume a presidência do STF, momento em que tradicionalmente os ministros abrem mão de casos criminais sob sua relatoria. No entanto, o ministro já sinalizou que não pretende abandonar casos relacionados ao 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado.
