CPMI avalia recorrer da decisão
Foto: Gustavo Moreno/STF
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a suspensão da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. A quebra havia sido determinada em sessão da CPMI do INSS. A decisão também afeta a quebra de sigilo de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Lula, que teve a autorização de quebra de sigilo concedida na mesma sessão.
Roberta, que mantém vínculos comerciais com Luís Cláudio, conhecido como Lulinha, ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Na interpretação da defesa do filho do presidente, a decisão de Dino beneficia Lulinha, por conta da suspensão do ato completo definido durante a CPMI.
A cúpula da CPMI ainda analisa se a decisão engloba tudo que foi definido pelos parlamentares. Segundo o relator Alfredo Gaspar (União/AL), “a abrangência da decisão (de Dino) dá margem para dúvidas”. Ele disse que, junto com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fazem a análise jurídica para avaliar se recorrerão da decisão do Supremo.
