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A queda da Medida Provisória que instituiu o Redata (regime especial para data centers) no Congresso Nacional revelou uma falha na condução política que pode estender a paralisação de investimentos no setor. Executivos da área apontam que o erro estratégico do governo em vincular o Redata ao projeto de lei de regulação da inteligência artificial resultou na perda de prioridade e no consequente vencimento da medida.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, manifestou-se sobre o assunto afirmando que “Temos alternativas para garantir a apreciação do Redata”. Segundo ele, a não votação não teve relação com eventos políticos recentes, mas sim com um entendimento institucional do Senado.
O governo agora busca alternativas para viabilizar o regime, considerando a apresentação de um projeto de lei complementar ou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, o calendário fiscal em ano eleitoral gera preocupações adicionais, pois impõe limitações à concessão de benefícios tributários, podendo atrasar a implementação do regime para além de 2026.
O impacto da situação se estende além da infraestrutura digital. Os data centers no Brasil são tradicionalmente estruturados com fornecimento de energia renovável, servindo como base para novos empreendimentos de geração elétrica. A ausência de novos contratos afeta diretamente o setor de energia renovável, que já enfrenta desafios com curtailments e redução na contratação.
Luis Tossi, vice-presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), destaca que o mercado está completamente paralisado desde o anúncio da política no início do ano passado. “O mercado está totalmente travado. Hoje, boa parte desses projetos pode ser atendida por países vizinhos. Não dá para afirmar o que já foi perdido, mas existe a possibilidade real de que investimentos deixem de vir para o Brasil”, alertou.
A situação atual gera preocupação quanto ao possível deslocamento regional de investimentos. Como as decisões de investimento em data centers são feitas de forma comparativa entre países, a falta de previsibilidade no Brasil pode levar grupos empresariais a priorizar outros mercados da América do Sul, resultando em perdas significativas para o setor nacional.
