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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, compareça para prestar depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A decisão atende à solicitação do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A audiência está programada para o dia 10 de março, às 11h, e requer autorização especial devido às medidas cautelares que Vorcaro cumpre atualmente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar a comarca de São Paulo.
* A Polícia Federal ficará responsável por definir toda a logística de transporte e retorno do banqueiro
* O deslocamento poderá ser realizado em aeronave da PF ou em voo comercial, sempre com escolta policial e vigilância contínua
* Foi garantido ao investigado o direito de acompanhamento por advogado durante todo o percurso e durante o depoimento
* O comparecimento não é obrigatório, dependendo de manifestação expressa e formal do investigado quanto à sua decisão de comparecer
Na decisão, o ministro Mendonça destacou que a participação de Vorcaro na CAE está condicionada à sua própria manifestação formal e inequívoca, garantindo assim seu direito de escolha quanto ao comparecimento.
A autorização judicial foi necessária considerando as restrições impostas a Vorcaro, que atualmente está impedido de deixar sua comarca de residência em São Paulo, devido às medidas cautelares determinadas pelo STF.
