Crime ocorreu em 14 de março de 2018
Renan Olaz/ Câmara Municipal do Rio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao julgamento da Ação Penal 2434, que envolve cinco réus acusados de serem os mandantes e colaboradores do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018.
O julgamento será conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Para uma decisão definitiva, serão necessários três votos, uma vez que o colegiado está com uma cadeira vaga após a saída do ministro Luiz Fux.
Os réus que enfrentam o julgamento são:
* Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
* Chiquinho Brazão, ex-deputado federal
* Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro
* Ronald Paulo Alves, major da Polícia Militar fluminense
* Robson Calixto, ex-assessor
Todos respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, com alguns também sendo acusados de organização criminosa. As investigações apontam que o crime teria sido motivado por disputas territoriais e interesses de milícias no Rio de Janeiro, com os irmãos Brazão supostamente oferecendo US$ 10 milhões ao executor Ronnie Lessa.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recentemente uma nova denúncia contra Rivaldo Barbosa e outros dois policiais civis, acusando-os de formarem associação criminosa para obstruir investigações e garantir impunidade a milicianos e contraventores.
O processo chegou ao STF em 2024 devido ao foro por prerrogativa de função de parte dos investigados. A sessão iniciará com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, seguida da sustentação oral da PGR e manifestação das defesas. Todos os réus negam as acusações.
A advogada Natália Santos, especialista em direitos humanos, destaca que o julgamento pode se tornar um marco institucional para o sistema de justiça brasileiro. Segundo ela, “Não se trata apenas de responsabilizar os executores do crime, mas de enfrentar estruturas de poder que historicamente operam na intersecção entre violência política, milícias e interesses institucionais”.
O STF terá que enfrentar questões centrais como a definição da competência para julgamento, a validade das provas produzidas e, principalmente, a responsabilização dos mandantes. A advogada defende que “a expectativa é que o STF firme parâmetros importantes para a investigação e julgamento de crimes complexos, politicamente sensíveis e com indícios de participação de estruturas organizadas de poder”.
