Pena máxima passa a até 30 anos de prisão
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o PL Antifacção, estabelecendo um novo marco legal no combate ao crime organizado no Brasil. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, representa uma significativa mudança na legislação penal do país, com foco no endurecimento das penas e no fortalecimento das investigações contra organizações criminosas.
A aprovação do projeto ocorreu em meio a divergências entre governo e oposição, que, apesar de concordarem com o mérito da proposta, mantiveram discordâncias sobre pontos específicos até o último momento. Um dos resultados foi a derrota do governo na tentativa de estabelecer uma taxa de 15% sobre apostas online.
* A nova lei estabelece penas de 15 a 30 anos de prisão para pessoas que integrarem ou financiarem facções criminosas, com possibilidade de dobrar a punição em casos de liderança
* O texto fortalece as investigações e permite o uso de bens apreendidos do crime organizado para financiar as forças de segurança
* Foram incluídas punições mais severas para crimes envolvendo explosivos, armamento pesado e ataques coordenados a cidades, práticas associadas ao “novo cangaço”
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou parte das alterações feitas pelo Senado, argumentando que as modificações promoviam um “enfraquecimento estrutural” da proposta. Segundo ele, “O parecer do Senado dilui conceitos, reduz penas e reabre margens interpretativas que favorecem a impunidade”.
O PL Antifacção retornou à Câmara após modificações realizadas pelo Senado, mas os deputados optaram por manter pontos centrais da versão originalmente aprovada na Casa. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
