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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente nesta quinta-feira, 26, a projeção de arrecadação de R$ 30 bilhões com a criação da Cide-Bets, classificando a estimativa como uma “aberração”. O imposto, que visava aumentar recursos para a segurança pública, foi removido do projeto de lei antifacção durante votação na Câmara.
Em entrevista ao Metrópoles, Hugo Motta apresentou argumentos contra a viabilidade da projeção:
* Questionou a base de cálculo, afirmando que “dizer que vai ser arrecadado R$ 30 bilhões com o imposto dessa Cide-Bets não é verdadeiro”, estimando que a arrecadação real seria entre 10% e 15% desse valor
* Destacou que o valor total do faturamento das empresas de apostas no Brasil possivelmente chegue a R$ 30 bilhões, tornando impossível uma arrecadação tributária nesse mesmo montante
* Revelou que o próprio Ministério da Fazenda se posicionou contra a implementação da Cide-Bets, classificando sua operacionalização como “impossível”
Hugo Motta também rebateu críticas sobre uma possível proteção da Câmara às empresas de apostas, lembrando que a Casa aprovou um aumento na tributação do setor no final do ano. Segundo ele, a exclusão do tributo se justifica pela sua inexequibilidade e pelo risco de fortalecer operações ilegais de apostas.
O presidente da Câmara reforçou que a decisão de retirar a Cide-Bets do projeto foi baseada em aspectos técnicos e na impossibilidade prática de sua implementação, conforme apontado pela equipe econômica do governo.
