Argumento é que medida é desproporcional
Defesa de Heleno contesta pedido de expulsão do Exército
O general Augusto Heleno apresentou sua defesa ao Superior Tribunal Militar (STM) contestando a representação do Ministério Público Militar (MPM) que solicita a perda de seu posto e patente militar. O pedido do MPM baseia-se na recente condenação de Heleno pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento na trama golpista.
Em documento entregue na última segunda-feira (23), a defesa do general, conduzida pelo advogado Matheus Mayer Milanez, apresentou diversos argumentos destacando a trajetória militar de Heleno:
* Durante seus 45 anos de serviço ao Exército, Heleno obteve primeiro lugar em todos os cursos de formação
* Participou de missões internacionais relevantes, incluindo o comando da Força de Paz da ONU no Haiti entre junho de 2004 e agosto de 2005
* Manteve um histórico sem punições disciplinares e recebeu numerosas medalhas e elogios de superiores
O advogado Milanez argumenta que “a perda do posto e da patente representa a sanção mais gravosa existente no ordenamento jurídico-militar, devendo ser aplicada apenas quando estritamente necessária e devidamente fundamentada”. Segundo ele, “não se verifica, nos autos, qualquer conduta concreta que configure afronta à hierarquia, à disciplina ou ao decoro militar”.
A representação do MPM baseia seu pedido principalmente na condenação de 21 anos de prisão imposta a Heleno por crimes que incluem organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A acusação argumenta que a gravidade das condutas representa violação aos preceitos éticos militares e que Heleno teria utilizado seu posto e patente para a prática das infrações. O MPM também ressalta que, conforme o Código Penal Militar, condenações a penas privativas de liberdade superiores a dois anos resultam na perda do posto e da patente.
Em contrapartida, a defesa sustenta que não existem provas de que Heleno tenha praticado atos concretos de comando, mobilização de tropas ou cooptação de subordinados para fins ilícitos. Milanez argumenta que “a honra militar, construída em décadas de sacrifício, não pode ser anulada por divergências ideológicas ou condenações por crimes de opinião/políticos que não envolvem torpeza moral”.
O caso agora aguarda julgamento pelo Superior Tribunal Militar, que decidirá sobre a permanência de Heleno nas fileiras do Exército.
