Acordo ainda depende da aprovação do Parlamento
Foto: Brasil Escola/Reprodução
A Comissão Europeia deu um passo significativo na regulamentação do acordo comercial com o Mercosul ao aprovar, nesta segunda-feira, 08, um conjunto de medidas destinadas a proteger setores agrícolas sensíveis. A votação, que resultou em 27 votos favoráveis, 8 contrários e 7 abstenções, estabelece novos parâmetros de salvaguarda para o setor agrícola europeu.
O projeto aprovado introduz mudanças substanciais nos mecanismos de proteção comercial, incluindo:
* Redução dos períodos de investigação de possíveis prejuízos ao setor agrícola europeu, passando de seis para três meses em produtos gerais, e de quatro para dois meses em produtos considerados sensíveis.
* Estabelecimento de novos gatilhos de salvaguarda quando as cotas de importação de produtos sensíveis, como aves e carne bovina, aumentarem 5% numa média de três anos, em contraste com os 10% anuais anteriormente propostos.
* Implementação de um sistema de monitoramento trimestral do mercado, com elaboração de relatórios periódicos sobre o impacto das importações.
A União Europeia poderá suspender temporariamente as tarifas preferenciais destinadas aos países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – caso identifique prejuízos aos produtores domésticos. O documento também prevê a possibilidade de exigir reciprocidade dos países do Mercosul quanto às exigências de produção da UE.
Líderes europeus classificaram a medida como um “compromisso equilibrado”, destacando sua importância para a proteção dos agricultores locais. Bernd Lange, chefe do comitê europeu de Comércio Internacional, afirmou que o projeto “pavimenta o caminho para a assinatura e ratificação do acordo pelo Parlamento Europeu”.
A finalização da legislação que incorpora as salvaguardas ao acordo com o Mercosul ocorrerá após as negociações com governos da UE, previstas para a sessão plenária entre 15 e 18 de dezembro. O acordo completo ainda depende da aprovação do Parlamento Europeu.
