Congresso pode derrubar veto do presidente
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Projeto de Lei da Dosimetria, recentemente aprovado pelo Senado Federal, poderá resultar em uma significativa redução na pena do ex-presidente Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas e ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. A proposta, que altera os critérios para cálculo de penas, aguarda agora a análise do presidente Lula.
O projeto segue um caminho complexo até sua possível implementação, mesmo diante da sinalização do presidente Lula aos seus aliados sobre a intenção de vetá-lo. O chefe do Executivo tem 15 dias úteis, a partir do recebimento do texto pelo Palácio do Planalto, para tomar sua decisão.
* Caso o presidente Lula opte pelo veto, o projeto retornará ao Congresso Nacional para nova apreciação
* Para derrubar um eventual veto presidencial, serão necessários no mínimo 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado
* O projeto já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), movida por parlamentares que solicitam a interrupção da tramitação
* Mesmo que se torne lei, a constitucionalidade do texto ainda poderá ser analisada pela Corte
Pelas regras atuais, Bolsonaro precisaria cumprir aproximadamente sete anos em regime fechado antes de solicitar progressão de regime, com possibilidade de passar ao regime semiaberto apenas em 23 de abril de 2033, segundo estimativas da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Com a eventual aprovação do novo modelo de dosimetria, conforme cálculos da equipe do relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão em regime fechado para o ex-presidente poderia ser reduzido para aproximadamente dois anos e quatro meses.
A implementação desta lei representa uma mudança significativa no sistema de cálculo de penas, especialmente para casos relacionados aos atos golpistas, podendo impactar diretamente não apenas a situação do ex-presidente Bolsonaro, mas também de outros condenados pelos mesmos eventos.
