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Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro e atualmente em prisão domiciliar, apresentou uma solicitação ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar presencialmente seu julgamento em Brasília, marcado para 9 de dezembro.
Preso em fevereiro de 2024 pela Polícia Federal durante a “Operação Tempus Veritatis”, Filipe Martins é apontado como integrante do “núcleo jurídico” da organização liderada pelo ex-presidente Bolsonaro. As investigações o identificam como uma das figuras centrais na apresentação da minuta do decreto de golpe de Estado.
Atualmente cumprindo prisão domiciliar em Ponta Grossa, no Paraná, Martins está sujeito a diversas medidas cautelares restritivas, incluindo limitações de deslocamento, comunicação e exposição pública. Em sua petição ao STF, fundamenta seu pedido no artigo 5º da Constituição, argumentando seu direito de acompanhar o julgamento “in loco”.
A defesa do ex-assessor apresentou argumentos destacando a importância do acompanhamento presencial, caracterizando o caso como “de elevada relevância jurídica, institucional, política, simbólica e humana”. Os advogados também classificam o processo como um caso “paradigmático de lawfare”, alegando distorções desde a fase pré-processual e questionando a duração da prisão preventiva, que consideram “abusivamente prolongada”.
Em sua argumentação, a defesa ainda contesta o que chama de “construção artificial de imputação penal” e critica as “interpretações forçadas e dissociadas da realidade fática” presentes no processo contra Filipe Martins.
