Adiamento ocorre por volume de emendas
Foto: ALMG/Reprodução
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não realizou a reunião programada para esta sexta-feira (05) que discutiria a privatização da Copasa. O adiamento foi resultado de um acordo entre base e oposição, considerando o elevado número de emendas apresentadas e o impasse que já havia paralisado a comissão no dia anterior.
Um novo cronograma foi estabelecido para a análise do processo de privatização da Copasa. O deputado Zé Guilherme (PP), relator do projeto, apresentará um novo parecer na próxima terça-feira (09), já incorporando as emendas protocoladas. A votação do relatório está prevista para ocorrer na tarde do mesmo dia.
O processo de tramitação segue um calendário específico:
* A contagem do prazo regimental de seis sessões para inclusão do projeto na pauta do Plenário iniciará na quarta-feira (10)
* Embora tecnicamente seja possível realizar a votação definitiva na sexta-feira (12), a ALMG tradicionalmente não realiza votações neste dia da semana
* A expectativa é que o segundo turno da votação aconteça entre segunda (15) ou terça-feira (16)
A proposta de privatização da Copasa já obteve aprovação em primeiro turno, com 50 votos favoráveis contra 17, na última terça-feira (02). O parecer atual mantém o substitutivo nº 1 do governo Romeu Zema (Novo), defendendo que a privatização é fundamental para universalizar o saneamento em Minas Gerais e assegurar recursos para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A oposição apresentou diversas emendas que podem impactar significativamente o processo de privatização. Entre as propostas, destacam-se restrições a empresas com alto endividamento, limitações a concessionárias com baixo desempenho em saneamento e controle sobre grupos que tenham movimentado mais de 3% das ações da Copasa em 2025.
O projeto faz parte de uma estratégia mais ampla do governo estadual para reduzir a dívida com a União através de privatizações e federalizações de estatais, possibilitada após a aprovação da PEC 24/2023, que eliminou a necessidade de referendo popular para a venda da Copasa.
