Governo e oposição articulam mudanças no texto
PL Antifação vai a votação na Câmara sob pressão por adiamento
O presidente da Câmara, Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta terça-feira a votação do projeto de lei Antifacção, que deve ser o único item da pauta da sessão. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já passou por quatro versões e continua gerando debates entre governo e oposição.
A mobilização em torno do projeto intensificou-se após Motta realizar reuniões separadas com diferentes atores políticos, incluindo o relator Derrite, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Pontos de divergência no projeto:
* O governo demonstra preocupação com questões relacionadas ao financiamento da Polícia Federal e a caracterização do crime de “facção criminosa”, temendo possível indefinição jurídica
* A oposição, liderada pela bancada do PL, pressiona pela equiparação entre crimes praticados por facções e atos terroristas, podendo apresentar destaque para votação em separado
* O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou o texto atual por conter “inconstitucionalidades” e falta de “técnica legislativa”, mas reconheceu que o governo é minoritário nas discussões
Uma reunião está prevista para esta terça-feira entre o relator, o presidente da Câmara, a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Lewandowski, buscando um acordo sobre o projeto. A bancada do União Brasil concordou com a votação, mas exige votação nominal para o destaque sobre equiparação com terrorismo.
“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional”, declarou Motta nas redes sociais, classificando a iniciativa como “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), manifestou-se contra a votação: “A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”.
