Projeto foi aprovado por maioria da Câmara
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal prepara-se para um embate significativo no Senado em relação ao projeto de lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e aprovado na Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto, mesmo prevendo críticas, decidiu manter sua posição contrária ao texto, argumentando que existem falhas que podem comprometer o combate ao crime organizado.
Com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo optou por confrontar diretamente o projeto, apesar de alguns aliados sugerirem negociações para evitar nova derrota no Congresso. O texto de Derrite obteve expressiva aprovação na Câmara, com 370 votos favoráveis e apenas 110 contrários.
* O projeto modifica a estrutura do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), desviando recursos que atualmente financiam operações da Polícia Federal, estimados em R$ 45 milhões
* O texto cria uma nova tipificação penal para organizações criminosas sem revogar a legislação existente, o que pode gerar insegurança jurídica
* O governo argumenta que as alterações propostas por Derrite podem enfraquecer o combate ao crime organizado
O presidente Lula manifestou-se nas redes sociais afirmando que “do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”. Na mesma linha, o ministro Fernando Haddad declarou que o projeto “asfixia financeiramente a Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado”.
A votação na Câmara revelou fragilidades na base governista, com partidos tradicionalmente alinhados à esquerda se dividindo. O PSB, por exemplo, registrou 8 votos contrários e 7 favoráveis, enquanto o PDT apresentou 16 votos a favor e apenas um contra.
Os partidos do Centrão demonstraram forte apoio ao projeto de Derrite. O MDB contribuiu com 37 votos favoráveis e somente um contrário, enquanto o PSD foi unânime com 42 votos a favor. PP, Republicanos e União Brasil seguiram padrão similar, com ampla maioria apoiando o texto.
O governo deposita esperanças em possíveis alterações no Senado, onde as primeiras manifestações do relator Alessandro Vieira (MDB-ES) e do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), foram consideradas positivas para aproximar o texto à proposta original do Ministério da Justiça.
