Recursos saem de verbas para obras e empregos.
Governo de MG prevê usar R$ 24 bilhões de fundo federal para abater dívida de R$ 181 bi
O governo de Minas Gerais anunciou uma possível redução de R$ 24 bilhões em sua dívida com a União, após o Congresso Nacional autorizar o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de dívidas estaduais. A decisão veio após parlamentares derrubarem o veto presidencial que impedia esta utilização dos recursos.
A dívida atual do estado é estimada em aproximadamente R$ 181 bilhões, e a medida representa uma significativa possibilidade de redução deste montante. O FNDR, criado durante a reforma tributária, tem como objetivo original a redução de desigualdades regionais e sociais, através da distribuição de recursos federais aos estados e ao Distrito Federal.
Pontos importantes sobre a utilização do FNDR:
* Os repasses do fundo estão programados para iniciar em 2029, porém o governo mineiro ainda não especificou quando os R$ 24 bilhões estimados estarão disponíveis para o abatimento da dívida
* A administração estadual não esclareceu se esta nova fonte de recursos permitirá reduzir o número de bens, incluindo imóveis e estatais, que o estado planeja ceder à União ou privatizar para quitar o saldo devedor
* Segundo comunicado oficial do governo de Minas, o “potencial de redução cria condições mais favoráveis para o equilíbrio fiscal de Minas, aliviando pressões orçamentárias históricas e garantindo a continuidade dos investimentos essenciais”
É importante ressaltar que a utilização do FNDR para pagamento de dívidas significa que estes recursos não serão direcionados para suas finalidades originais, como obras, infraestrutura, geração de emprego e renda, e preservação ambiental.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado esta possibilidade em janeiro, durante a sanção do novo programa de refinanciamento de débitos dos estados. No entanto, governadores e secretários de Fazenda dos estados mais endividados – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – articularam junto ao Congresso a derrubada deste e de outros vetos desde fevereiro.
