Ministro mantém retenção do documento
Foto: Gustavo Moreno/STF
Flávio Dino, ministro do STF, negou nesta sexta-feira, 28, a emissão de passaporte temporário para Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, pai do influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, que pretendia comparecer ao casamento do filho em Miami neste sábado, 29.
O documento havia sido retido pela Justiça do Rio de Janeiro há três anos, em um processo de execução de dívidas. A decisão do ministro Dino veio após análise do não cumprimento dos requisitos estabelecidos previamente.
No dia anterior, Dino havia estabelecido condições específicas para a possível emissão de um passaporte com validade de cinco dias pela Polícia Federal:
* Apresentação de laudo médico atualizado comprovando aptidão para viagem internacional, considerando que Paulo Renato possui condições médicas delicadas, incluindo glaucoma avançado, cegueira total em um olho e apenas 30% de visão no outro, além de histórico de infarto.
* Comprovação de garantia ou depósito judicial referente às dívidas pendentes.
* Documentação demonstrando o cumprimento das medidas impostas pela Justiça do Rio.
Na análise final, Dino destacou que a documentação médica apresentada não continha “autorização expressa para empreender viagem, muito menos deslocamento internacional de longa duração”.
O ministro também apontou a ausência de comprovação adequada quanto à garantia das dívidas, seja por meio de depósito judicial, caução, seguro-garantia ou indicação de bens.
“Friso que as condições visam proteger os legítimos direitos dos credores. Demais disso, as cautelas redobradas derivam do mau uso de viagens aos Estados Unidos por pessoas que buscam escapar das leis brasileiras, o que afronta a nossa Pátria”, declarou Dino em sua decisão.
Vale ressaltar que Paulo Renato Figueiredo, filho do general João Baptista Figueiredo, último presidente da ditadura militar, havia argumentado que o casamento do filho seria uma ocasião especial, “evento único e irrepetível”. Anteriormente, tanto uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio quanto um ministro do STJ já haviam negado a devolução do passaporte.
