Embargos infringentes têm prazo se encerrando
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro se prepara para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra sua condenação no processo da trama golpista. O prazo para apresentação dos embargos infringentes se encerra na próxima sexta-feira, após a defesa optar por não apresentar novos embargos de declaração.
A condenação de 27 anos e três meses de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF, poderá ser contestada através dos embargos infringentes, um recurso específico para julgamentos não unânimes. A defesa pretende utilizar como base o voto divergente do ministro Luiz Fux, único integrante do colegiado que se posicionou pela absolvição.
No entanto, a estratégia da defesa enfrenta um obstáculo significativo no regimento interno do STF. Desde 2018, após análise de um recurso de Paulo Maluf, estabeleceu-se que são necessários ao menos dois votos divergentes nas turmas para que os embargos infringentes sejam aceitos. Esta interpretação tem sido aplicada em decisões recentes do tribunal.
O cenário processual atual se desenvolve em paralelo ao encerramento do prazo para os segundos embargos de declaração, também conhecidos como “embargos dos embargos”. Três réus do processo já apresentaram novas contestações: os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Outros acusados, como Braga Netto e o almirante Almir Garnier, já protocolaram seus embargos infringentes, questionando diversos aspectos do julgamento, desde o cálculo das penas até a competência do STF para julgar os casos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, deverá avaliar a pertinência dos recursos nos próximos dias. Caso identifique caráter protelatório, poderá determinar o trânsito em julgado da decisão, o que permitiria o início do cumprimento das penas impostas aos condenados.
