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O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (27) para analisar diversos vetos presidenciais, incluindo os 63 trechos vetados pelo presidente Lula na nova lei de licenciamento ambiental em agosto.
A sessão, convocada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, acontece em um momento de tensão entre o Legislativo e o governo Lula. Entre os principais pontos a serem analisados estão os vetos à Lei de Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Os vetos de Lula à lei ambiental foram justificados pelo governo como decisões baseadas em “avaliações técnicas e jurídicas criteriosas”. O Congresso tem agora o poder de manter ou derrubar estes vetos presidenciais, em uma decisão que pode impactar significativamente a política ambiental do país.
