Comissão enfrenta série de obstáculos jurídicos com testemunhas recorrendo a habeas corpus, mas mantém investigação sobre irregularidades no instituto
Após dois depoimentos serem cancelados, CPMI do INSS avança com novas oitivas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS retoma suas atividades após uma série de cancelamentos de depoimentos. A sessão anterior foi suspensa devido à apresentação de habeas corpus por parte do empresário Thiago Schettini e um atestado médico do ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, que foi posteriormente contestado pela junta médica do Senado.
A CPMI, que investiga irregularidades no INSS, tem enfrentado diversos obstáculos jurídicos nos últimos três meses, com mais da metade dos convocados recorrendo a habeas corpus para garantir diferentes prerrogativas legais.
* Dos 27 depoentes convocados até o momento, 14 compareceram munidos de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF)
* Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador do INSS, é considerado peça-chave na investigação, sendo alvo de 11 requerimentos de convocação
* O empresário Thiago Schettini, segundo convocado, é suspeito de atuar como facilitador do esquema e ter recebido valores de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”
A comissão prossegue com a oitiva da advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Ela é considerada figura central nas investigações da Operação Sem Desconto.
“A pessoa vem com um habeas corpus aqui, diz que não tem culpa, mas quando ela sai daqui, ela começa a fazer o papel de limpeza para tentar não se culpar”, afirmou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana.
“Não aceitaremos a continuidade de práticas corruptas nas costas dos aposentados e pensionistas brasileiros. Este depoimento será crucial para desmascarar os arranjos internos que alimentaram um dos maiores escândalos do INSS”, declarou o deputado Zé Trovão.
Além de Cecília, que é alvo de 10 pedidos de convocação, a CPMI também ouvirá João Carlos Camargo Júnior, sócio-administrador da Mkt Connection Group, empresa que recebeu repasses expressivos da entidade Amar Brasil, investigada por cobranças não autorizadas em benefícios de segurados do INSS.
A investigação busca esclarecer um complexo esquema de descontos irregulares e possíveis vantagens indevidas envolvendo agentes públicos e entidades supostamente criadas para mascarar práticas ilícitas.
