Senador assume relatoria do projeto que endurece penas contra organizações criminosas em meio a pressões do governo por alterações no texto aprovado pel...
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Fonte: Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como relator do projeto Antifacção no Senado Federal. A indicação ocorre em um momento crucial em que o Congresso busca uma resposta unificada contra o avanço das facções criminosas e milícias em diversos estados brasileiros.
O projeto, que passou por seis versões na Câmara dos Deputados sob modificações do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), estabelece um novo marco legal para organizações criminosas ultraviolentas, milícias e grupos paramilitares. Entre as principais mudanças propostas estão:
* Aumento das penas para até 40 anos
* Implementação de regras mais rígidas para progressão de regime
* Ampliação das possibilidades de confisco de bens
* Criação de um banco de dados nacional com informações compartilhadas entre União e estados
* Determinação para que homicídios relacionados a facções sejam julgados por varas colegiadas
* Restrição do auxílio-reclusão para membros de organizações criminosas
O governo federal, através da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, manifestou preocupações com o texto atual, classificando-o como uma “lambança legislativa”. A principal crítica refere-se à tipificação penal de “organização criminosa ultraviolenta”, argumentando que a coexistência com a lei de 2013 poderia criar brechas jurídicas.
Alessandro Vieira, que também é relator da CPI do Crime Organizado, foi escolhido por sua capacidade de diálogo e experiência técnica, conforme destacou Alcolumbre. O presidente do Senado mencionou que outros senadores, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR), demonstraram interesse na relatoria, mas a escolha visou evitar “contaminação ideológica”.
A expectativa é que o projeto seja oficialmente recebido pelo Senado ainda esta semana, permitindo que Vieira inicie as reuniões técnicas com representantes dos Ministérios da Justiça e Fazenda, forças de segurança e especialistas. Caso ocorram alterações significativas, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
