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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dá início nesta terça-feira a um mutirão para resolver aproximadamente 35 mil ações individuais relacionadas ao acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. A primeira fase da iniciativa acontece em Governador Valadares, focando na repactuação de danos causados pela interrupção do abastecimento de água após a tragédia de 2015.
A ação, denominada “Dano Água”, será realizada na Escola Técnica da Univale (ETEIT), onde cinco salas foram disponibilizadas para encontros entre as partes envolvidas e representantes da mineradora Samarco. O mutirão conta com o apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Cronograma das atividades:
* As audiências estão programadas para ocorrer entre os dias 25 e 28 de abril e 10 a 14 de março, com previsão de novas datas a serem anunciadas
* O TJMG planeja tornar o mutirão uma iniciativa permanente para atender todas as demandas
* A Samarco assumiu o compromisso de apresentar soluções para as ações individuais registradas até 26 de outubro de 2021
O programa abrange moradores de diversas cidades afetadas, incluindo:
* Governador Valadares
* Naque
* Belo Oriente
* Periquito
* Alpercata
* Tumiritinga
* Galiléia
* Resplendor
* Itueta
* Aimorés
O acordo de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, prevê um investimento total de R$ 170 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões serão destinados a ações do poder público. O objetivo é indenizar as famílias e comunidades atingidas, além de implementar medidas de reparação ambiental e melhorias em infraestrutura.
A tragédia de Mariana resultou em 19 mortes e afetou mais de 40 municípios, com aproximadamente 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos despejados, contaminando a bacia hidrográfica do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo.
