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A Prefeitura de Belo Horizonte, em conjunto com a Polícia Civil e a Guarda Municipal, anunciou medidas para combater a comercialização irregular de credenciais de ambulantes para o carnaval de 2024. A situação veio à tona após denúncias de venda ilegal dos documentos nas redes sociais, com valores entre R$ 300 e R$ 799.
As credenciais, que são gratuitas e distribuídas pela Belotur, são pessoais e intransferíveis, destinadas exclusivamente aos vendedores cadastrados para comercializar bebidas e adereços carnavalescos durante os desfiles dos blocos na capital mineira.
* A Polícia Civil realizou diligência no bairro Havaí, Região Oeste de BH, onde um casal suspeito de anunciar credenciais foi investigado. Os ambulantes apresentaram voluntariamente dois documentos, e nenhuma irregularidade foi constatada no momento.
* O delegado Flávio Grossi afirmou: “A primeira preocupação da Polícia Civil era entender se aquelas credencias eram daqueles indivíduos que estavam vendendo”. Os suspeitos foram proibidos de trabalhar durante a folia e seguem sob investigação.
* A Belotur, através de Eduardo, ressaltou que a demanda estava sendo atendida: “A gente já havia disponibilizado 14 mil cadastros. Chegamos ao período de entrega de credenciais com 11.528 ambulantes. Ou seja, havia espaço para essas credenciais serem retiradas”.
A Guarda Municipal estabeleceu diretrizes específicas para os ambulantes, incluindo:
* Uso visível e adequado da credencial oficial da Belotur
* Proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores
* Vedação ao comércio de alimentos e bebidas fracionadas
* Proibição de recipientes de vidro
* Retirada imediata após o término dos desfiles
* Impedimento de trabalho em eventos privados em áreas públicas
O comandante da Guarda Municipal, Júlio César de Freitas, advertiu: “Se tiver qualquer irregularidade, de imediato, a orientação é que a gente recolha essa credencial, suspenda o credenciamento desse ambulante, e ele vai perder o direito de estar trabalhando no carnaval”.
Casos de uso indevido de credenciais serão encaminhados à Polícia Civil como possível crime de falsidade ideológica. O delegado Flávio Grossi ressaltou: “Esse ato simples de emprestar a credencial também constitui crime. […] Esse crime pode acarretar uma série de crimes e fraudes contra o cidadão”.
A fiscalização será realizada com todo o efetivo da Guarda Municipal durante o período carnavalesco, com equipes especialmente dedicadas ao monitoramento dos ambulantes credenciados.
