Centros de Remanejamento do Sistema Prisional em Minas Gerais, criados para ser "porta de entrada" temporária, abrigam detentos de todos os regimes em condições insalubres

Os recentes casos de mortes de detentos nos Centros de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresps) em Minas Gerais revelam a grave situação dessas unidades. Criados para funcionar como "porta de entrada" temporária do sistema carcerário, esses espaços hoje abrigam presos de todos os regimes, do provisório ao aberto, em condições insalubres e com superlotação alarmante.

Inspeções realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos meses constataram que, dos cinco Ceresps existentes em Minas Gerais, quatro estão superlotados. Considerando todas as unidades (Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ipatinga e Juiz de Fora), a taxa média de ocupação chega a 180%. Apesar de oferecerem apenas 2.286 vagas, essas instalações abrigam atualmente 4.127 pessoas, sendo que 84,2% são presos provisórios.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pela deputada Bella Gonçalves (PT), constatou ocupação de 230% no Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte. Após visitar o local, a parlamentar afirmou que a maioria das pessoas custodiadas em Ceresps ainda não foi julgada pela Justiça: "Então, em tese, as condições, inclusive de tratamento dessas pessoas, teriam que ser de dignidade, já que ali tem muita gente que vai ser julgada inocente".

Bella pontuou que os Ceresps viraram um "grande cadeião" e destacou problemas graves: "O que percebemos ali de mais grave, além da situação de superlotação, é a insalubridade completa de tudo. Alimentação, estado das celas, ausência de ventilação, doenças contagiosas, ausência de EPIs adequados, insuficiência de equipes médicas".

Ela ressaltou ainda que, dos quatro óbitos na unidade da Gameleira, um foi de uma pessoa que teve insuficiência respiratória e parada cardíaca sem que houvesse equipamentos básicos para atendimento emergencial. "As equipes médicas não funcionam aos fins de semana. Então, essa morte é responsabilidade do estado. Se as pessoas estão acauteladas sob responsabilidade do estado e morrem por ausência de atendimento médico, isso é culpa direta do estado", afirmou a deputada.

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Mortes em Ceresps expõem colapso no sistema prisional de MG