Justiça considerou que a exigência, comum entre pastores solteiros da instituição, representou ‘domínio do corpo do empregado’; vínculo empregatício também foi reconhecido

A Justiça do Trabalho condenou uma igreja evangélica de Belo Horizonte a pagar indenização de R$ 95 mil por danos morais a um ex-pastor que foi coagido a realizar uma vasectomia como condição para manter seu cargo religioso. A decisão judicial também reconheceu o vínculo empregatício do religioso com a instituição.

O caso revelou uma prática institucional preocupante, onde pastores eram pressionados a realizar o procedimento cirúrgico. O ex-pastor em questão tinha menos de 30 anos quando foi submetido à cirurgia, e exames médicos confirmaram a azoospermia (ausência de espermatozoides).

Práticas institucionais questionáveis

* Testemunhas confirmaram em juízo que a vasectomia era uma exigência comum dentro da instituição religiosa
* A igreja chegou a custear o procedimento, pagando R$ 700 para um médico particular
* Líderes solteiros eram obrigados a realizar a cirurgia três meses antes do casamento
* O não cumprimento da exigência resultava em rebaixamento hierárquico

O tribunal, através da 11ª Turma do TRT-MG, considerou que a imposição da vasectomia representa uma grave violação dos direitos constitucionais, incluindo o planejamento familiar e a liberdade individual do funcionário.

Vínculo empregatício reconhecido

A decisão judicial também reconheceu a relação trabalhista entre o pastor e a igreja, que se estendeu de 2005 a 2019, com remuneração mensal de R$ 3.200. Apesar da instituição alegar que se tratava apenas de atividade religiosa, foram comprovados elementos característicos de vínculo empregatício:

* Cumprimento de ordens diretas e metas
* Rotina estruturada com reuniões regulares
* Responsabilidades administrativas como recolhimento de ofertas e depósitos bancários
* Atendimento aos fiéis
* Subordinação a superiores, inclusive durante período de trabalho no México

O processo encontra-se temporariamente suspenso, aguardando análise do TST e STF sobre questões relacionadas ao adicional de transferência, também solicitado pelo ex-pastor no mesmo processo.

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